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Este artigo acompanha o debate no Parlamento da Venezuela sobre uma anistia que cobre décadas do chavismo. Ela foi aprovada na primeira discussão por unanimidade. O texto defende a convivência democrática e a possível revogação de inabilitações políticas que podem beneficiar a líder da oposição Maria Corina Machado, vencedora do Nobel da Paz. Machado está impedida de enfrentar Nicolás Maduro nas eleições contestadas. Organizações humanitárias estimam milhares de pessoas presas por motivos políticos; nas últimas semanas, centenas foram libertadas. O processo é coordenado pela presidente interina Delcy Rodríguez. Uma comissão ficará responsável por submeter os artigos à consulta pública, apesar de o tempo ser curto, segundo o presidente da Assembleia. O projeto cita traição à pátria, terrorismo e incitação ao ódio, além de infrações cometidas por juízes e outros funcionários. Exigem-se exceções para crimes graves como crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio, corrupção e tráfico de drogas. O debate ocorre num clima de reconciliação e diálogo entre governo e parte da oposição, embora haja críticas sobre lacunas legais. A expectativa é de uma etapa histórica rumo a paz sem vingança, com cautela de especialistas sobre o alcance da lei e a necessidade de reparações às vítimas.
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- Parlamento discute lei de anistia para convivência democrática cobrindo décadas do chavismo.
- Lei avança na primeira discussão com voto unânime.
- Perdoa crimes como traição, terrorismo e incitação ao ódio, com exceções a crimes graves.
- Prevê libertação de presos políticos, sujeita a limites para crimes graves e violação de direitos humanos.
- A oposição teme vaguidade da lei e exige reparação às vítimas e garantias judiciais.
Venezuela discute lei de anistia que abrange o período chavista (1999-2026)
Descrição da medida e alcance
Eleitores da Assembleia votaram pela unanimidade na primeira discussão de um projeto de Lei de anistia para a convivência democrática. O texto prevê a anistia para casos de traição à pátria, terrorismo e incitação ao ódio, além de infrações cometidas por juízes, promotores e outros funcionários. Também aborda civis, incluindo militares da reserva, que foram processados por tribunais militares por crimes como roubo de bens das Forças Armadas, abuso de poder ou violações da disciplina militar. Em contrapartida, crimes graves como violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas ficam fora dos benefícios.
O documento, com 13 artigos, alcança eventos ligados ao período de Chávez, incluindo o episódio de abril de 2002, quando houve a derrubada dele por alguns dias, além de ações ligadas à greve da Petrobrás naquele ano. Também abrange processos abertos ou concluídos durante repressões a protestos de 2004, 2007, 2014, 2017, 2019, 2020 e 2024, proximamente após a reeleição de Maduro. Relatos indicam que, em 2024, mais de 2 mil pessoas foram presas em um intervalo de 48 horas durante grandes protestos.
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Não se trata de vingança, mas de abrir caminho para a reconciliação, afirma o texto oficial, segundo a imprensa.
Processo legislativo e prazos
Uma comissão de parlamentares ficará responsável por levar os artigos à consulta pública. O presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, advertiu que o tempo para esse processo é curto. O tribunal legislativo ressalta a necessidade de abordar a questão com celeridade, sem comprometer o devido processo.
Impacto político e possíveis beneficiados
Caso avance, a medida poderia retirar restrições políticas de adversários e favorecer representantes da oposição, incluindo a líder Maria Corina Machado, que atualmente está impedida de participar de eleições. A previsão é que a anistia inclua casos de resistência à ordem institucional e de ações consideradas de oposição, sujeitas a certas exceções.
Detidos, libertações e ritmo de transição
Organizações humanitárias estimam que cerca de 700 pessoas ainda estejam presas por motivos políticos na Venezuela. Nos últimos dias, 383 detidos foram libertados como parte de um processo ordenado pela atual liderança interina, chefiada por Delcy Rodríguez, que ocupa a chefia após a captura de Maduro em uma operação militar dos EUA no início de janeiro.
Reações, críticas e contexto
Especialistas alertam que o texto pode ser excessivamente vago e abrir espaço para ações judiciais contra opositores. Partidos de oposição afirmam não ter recebido a versão final e prometem lutar por medidas de reparação às vítimas, além da libertação.
Um editorial de um jornal de grande circulação sugere que a anistia é uma jogada pragmática, com o chavismo tentando se legitimar internacionalmente ao eliminar parte do peso de suas prisões. A reportagem aponta que o processo ocorre em meio a um novo diálogo político com setores da oposição que não integram o grupo liderado por Machado, em um ambiente de pressão externa.
Perspectivas de reconciliação
Segundo fontes envolvidas nas conversas, o governo tem adotado um tom menos confrontacional diante da pressão internacional e vê a anistia como marco para uma transição que não seja pautada pela perseguição, mas pela reconciliação.
Durante o debate, o filho de Maduro, deputado Nicolás Maduro Guerra, ressaltou que a nação não pode sustentar mais vinganças e pediu avanço com base na união, paz e desenvolvimento. Ele defende que o país siga adiante com mensagens de amor e prosperidade.
Conclusão
Este movimento legislativo representa um marco histórico para a convivência democrática, pois o Parlamento aprovou a primeira discussão da Lei de anistia com voto unânime. O texto busca reparar décadas de tensões e abrir caminho para uma transição sem vingança, ao prever a revogação de inabilitações políticas, inclusive para adversários da oposição como Maria Corina Machado. Contudo, os limites são claros: crimes graves, como crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas, ficam de fora. Ainda assim, a brevidade do processo de consulta pública e a falta de uma versão final alimentam dúvidas sobre precisão e aplicação prática.
Especialistas alertam que a lei pode ser vaga, abrindo espaço para contornos no Judiciário. A oposição cobra reparação às vítimas e garantias judiciais, lembrando que a reconciliação não pode servir de máscara para impunidade. O clima de diálogo é visível, mas não substitui a necessidade de clareza, devido processo e mecanismos de supervisão para evitar abusos.
Se implementada com critérios estritos e supervisão pública efetiva, a anistia pode acelerar a transição democrática e reduzir a polarização. Caso contrário, surge o risco de fragilizar a confiança nas instituições e atrasar a busca por justiça. A atuação de atores nacionais e internacionais, além da sociedade civil, será decisiva para equilibrar reconciliação com responsabilidade.
Este movimento evidencia uma vontade de mudança, mas o caminho é estreito. A semente da reconciliação depende de controle público, transparência e reparações às vítimas. O acordo não é apenas falar bonito; é construir instituições que resistam às próximas tempestades políticas.
Para acompanhar mais análises e debates sobre a Venezuela e temas afins, leia mais artigos em https://finctime.com.br.
Perguntas frequentes
- O que a nova lei de anistia propõe cobrir? A lei propõe anistia para 27 anos de chavismo (1999-2026), incluindo a revogação de inabilitações políticas, com exceções para crimes graves de direitos humanos.
- Quem pode se beneficiar da anistia? Pessoas acusadas ou condenadas por crimes não graves, civis e militares da reserva, com revogação de inabilitações políticas para opositores, como Maria Corina Machado.
- Quais crimes ficam fora da anistia? Crimes graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas.
- Qual é o objetivo declarado pelo Parlamento com a lei? Buscar reconciliação, fim da perseguição, abrir caminho para uma transição democrática e convivência pacífica.
- Quais são as críticas em relação ao texto? Especialistas temem brechas legais para ações contra opositores no Judiciário; falta da versão final; risco de não incluir reparação às vítimas; tempo curto para consulta pública.