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Este artigo acompanha Edson Fachin e a cúpula do STF em uma reunião que sinaliza dificuldades do Congresso Nacional para aprovar mudanças nas regras sobre supersalários e penduricalhos do serviço público em ano eleitoral. Foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para propor uma transição. A ideia é uma solução negociada e gradual. O custo desses penduricalhos subiu e aumenta a pressão sobre o orçamento do Judiciário. O STF avalia medidas para suspender pagamentos acima do teto constitucional, enquanto o Congresso busca caminhos legislativos para uma norma estável.
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- Congresso enfrenta dificuldades políticas para aprovar mudanças nas regras de supersalários em ano eleitoral.
- STF e Congresso criam grupo de trabalho com prazo curto para propor uma transição.
- O custo dos penduricalhos cresceu e pressiona o orçamento do Judiciário.
- STF vai julgar decisões que suspendem pagamentos acima do teto e manter balizas constitucionais.
- O grupo terá representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do TCU para discutir a transição.
Congresso enfrenta resistência política para mudanças em regras de supersalários em ano eleitoral
Contexto político e decisão do STF
O Congresso Nacional encontra dificuldades para aprovar alterações nas regras que tratam de supersalários e de penduricalhos no serviço público, especialmente em ano de eleição. Em reunião liderada pelo presidente do STF, Edson Fachin, ficou acordado formar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para apresentar uma proposta de transição. A diversidade de posições indica que a solução deverá ser negociação e implementação gradual.
Segundo relatos de participantes, os chefes dos Poderes Legislativo indicaram que não há um ambiente político favorável para votar mudanças que afetem categorias do funcionalismo perto das eleições. A leitura é de que o tema envolve custos políticos elevados e pode mobilizar grupos organizados em um momento sensível do calendário.
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Composição do grupo de trabalho e prazo
A decisão prevê a formação de um colegiado composto por representantes dos Três Poderes (incluindo o Executivo), do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse grupo ficará responsável por discutir e propor uma regra de transição após as decisões recentes da Corte, buscando uma solução que contemple as limitações constitucionais.
Impactos financeiros no Judiciário
Os custos com penduricalhos cresceram significativamente no orçamento do Judiciário. Dados do CNJ apontam que, em 2025, o gasto com indenizações e direitos acima do teto saltou para cerca de R$ 10,3 bilhões, ante aproximadamente R$ 7,2 bilhões em 2024. O incremento representa uma alta de cerca de 43%, já ajustada pela inflação. O teto remuneratório também subiu, passando de ~R$ 44 mil para ~R$ 46,3 mil mensais entre 2024 e 2025.
Conclusão
Em síntese, o Congresso enfrenta resistência política para aprovar mudanças nas regras de supersalários e penduricalhos no ano eleitoral. O STF, ao lado dos Três Poderes e dos demais órgãos, sinaliza uma saída por meio de um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para propor uma regra de transição. A solução tende a ser negociada e gradual, reconhecendo o custo financeiro crescente dos penduricalhos, que impacta o orçamento do Judiciário. Enquanto o STF avalia medidas para assegurar o cumprimento do teto constitucional, o grupo busca uma proposta estável que concilie as determinações constitucionais com a realidade política. Em síntese, a experiência aponta que apenas um acordo interinstitucional aplicado de forma gradual terá condições de consolidar regras mais transparentes e menos onerosas para o serviço público.
Perguntas frequentes
– Quais são as dificuldades do Congresso para aprovar mudanças contra penduricalhos em ano eleitoral?
Há pouco ambiente político para votar. O tema tem custo político alto. Corporações organizadas pressionam, especialmente perto das eleições.
– O que foi decidido para avançar com o tema?
Foi criado um grupo de trabalho com 60 dias para propor uma regra de transição, com representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e do TCU.
– Qual é o impacto financeiro dos penduricalhos no Judiciário em 2025?
O custo chegou a 10,3 bilhões em 2025. Subiu 3 bilhões em relação a 2024. Foi um aumento de 43% com a inflação. O teto subiu de 44 mil para 46,3 mil.
– Quais decisões do STF cercam o tema?
O STF vai julgar as ações que suspenderam a criação e o pagamento de penduricalhos acima do teto. Gilmar Mendes condicionou pagamentos à lei aprovada pelo Congresso, com prazo de 60 dias. O encontro reforçou a busca por uma solução negociada.
– Quem compõe o grupo de trabalho e qual é o objetivo?
O grupo terá representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público e do TCU. O objetivo é discutir uma regra de transição para os penduricalhos, após as decisões da Corte.