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A reportagem mostra que a Receita Federal vai apresentar ao STF um relatório sobre o vazamento indevido de dados fiscais de ministros e de seus familiares. A apuração envolve servidores da Receita e uma operação da Polícia Federal, autorizada por Alexandre de Moraes, para esclarecer motivações e possíveis interesses políticos. A ideia é mapear todos os acessos indevidos, e a conclusão do relatório está prevista para o fim do mês.
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Receita entrega relatório sobre vazamento de dados de ministros ao STF e PF investiga quatro servidores
O que aconteceu
A Receita Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que apresentará o relatório final de uma auditoria sobre supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. Paralelamente, a Polícia Federal realizou uma operação com quatro servidores da Receita, todos suspeitos de participação nos vazamentos, com ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A finalidade da ação é mapear todos os acessos irregulares e entender as motivações por trás deles, incluindo possíveis interesses políticos ou venda de informações.
Contexto institucional
A auditoria foi solicitada em janeiro por Moraes, no âmbito do inquérito sobre fake news, ligado aos desdobramentos do caso Master Bank. O objetivo é verificar eventuais vazamentos em sistemas da Receita e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O inquérito envolve ainda discussões sobre mudanças de relatoria no STF, após revelações sobre relações comerciais envolvendo colegas da Corte.
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Detalhes da operação
A ação da PF foi autorizada por Moraes mediante pedido da Procuradoria-Geral da República. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os quatro investigados são servidores da Receita, entre eles um cedido pelo Serpro. Eles foram afastados de funções, tiveram os passaportes cancelados e ficarão sob monitoramento com tornozeleiras eletrônicas.
O que o STF destacou
Segundo a Corte, houve diversos acessos ilícitos ao sistema da Receita, seguidos do vazamento de informações sigilosas. O STF ressaltou que o conjunto de acessos não tinha justificativa funcional evidente e que houve violação do sigilo funcional por parte dos servidores.
O que ainda precisa esclarecer
Ainda não está claro se houve colaboração entre os envolvidos ou quais foram as motivações exatas. A PF busca entender se houve caráter político no acesso aos dados ou se houve venda de informações a terceiros. Enquanto a Receita pode aplicar sanções administrativas, questões criminais ficam sob a alçada da polícia.
Rastreio de outros acessos
A auditoria interna também acompanha o acesso a CPFs de familiares de ministros em 80 sistemas da Receita. Parte das informações já foi encaminhada ao STF, e a conclusão completa está prevista para o fim do mês. Em paralelo, não foram detectadas irregularidades relativas ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares.
Conclusão
A apuração em curso reforça a determinação das instituições em combater vazamentos de dados fiscais com rigor. A Receita Federal vai entregar ao STF um relatório que mapeará acessos indevidos e esclarecerá motivações — incluindo possíveis interesses políticos ou venda de informações —, com conclusão prevista para o fim do mês. A Polícia Federal investiga quatro servidores da Receita, afastados e monitorados, para identificar participação, responsabilidade e eventuais relações com terceiros, sobretudo a possibilidade de uso indevido de dados. O resultado poderá orientar sanções administrativas e criminais, além de evidenciar a necessidade de fortalecer controles internos e a segurança de dados. O STF acompanha o caso para preservar a integridade institucional e a confiabilidade do sistema público.
Perguntas frequentes
- O que o relatório da Receita vai trazer ao STF? A Receita vai mapear acessos indevidos. Vai dizer quem viu dados de ministros e parentes. Vai indicar se houve motivação política ou venda de informações. A conclusão chega ao STF até o fim do mês.
- Quem está sendo investigado pela PF e qual é o papel da Receita? São quatro servidores da Receita. Um deles é cedido pelo Serpro. Eles foram afastados e tiveram o passaporte cancelado; estão sob monitoramento com tornozeleira. A PF investiga participação e motivações. A Receita faz auditoria para mapear os acessos.
- Por que a Receita está mapeando acessos a dados fiscais? Para entender quem viu cada dado e por quê. Quer saber se houve motivação política ou venda de informações. O objetivo é ter um mapa completo e esclarecer as circunstâncias. A PF cuida de possíveis crimes.
- O que significa a violação de sigilo funcional neste caso? Significa revelar dados sigilosos de ministros e parentes. É crime de violação de sigilo funcional. Pode indicar uso indevido de informações. O STF aponta muitos acessos sem justificativa.
- Quando o relatório final fica pronto? A conclusão está prevista para o fim do mês. O relatório será entregue ao STF. Já foram enviados parte dos resultados parciais.