Nova proposta quer reduzir IPVA para um por cento do valor do veículo

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Ele, o deputado Kim Kataguiri, apresenta uma nova proposta de emenda à Constituição que pretende transformar o IPVA no Brasil, limitando o imposto a até um por cento do valor do veículo e mudando a forma de cálculo. A PEC, já em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alinhar o país a modelos internacionais e reduzir a carga para proprietários, especialmente de veículos mais caros. Defensores afirmam que a mudança pode gerar alívio significativo no custo anual do tributo, mas a análise na CCJ envolve debates com deputados e governadores, que dependem da arrecadação para serviços públicos. Enquanto isso, estados como o Paraná já adotaram reduções, sinalizando uma tendência de reformas no tributo.

PEC propõe limitar IPVA a 1% do valor do veículo

Uma proposta de emenda à Constituição tramita no Congresso Nacional para reformular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ideia principal é fixar um teto de 1% do valor do veículo e reestruturar o cálculo do tributo. A iniciativa é de deputado Kim Kataguiri (União-SP) e já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, etapa anterior à votação no plenário. Segundo os apoiadores, o objetivo é alinhar o Brasil a modelos internacionais de tributação e reduzir a carga para os proprietários, especialmente para carros de maior valor.

Benefícios e mudanças propostas

Os defensores afirmam que, com a mudança, muitos motoristas teriam alívio significativo no valor anual do IPVA, especialmente em estados com alíquotas mais elevadas. A PEC sustenta que a nova base de cálculo pode representar economias relevantes para proprietários de veículos caros, chegando a centenas ou milhares de reais em alguns casos.

Caminho no Congresso e impactos

A tramitação depende da análise da CCJ, uma etapa crucial antes da votação no plenário. O processo prevê debates com deputados e com governadores de estados, já que a arrecadação do IPVA financia serviços públicos. Enquanto o texto é apreciado no Congresso, a discussão sobre impactos orçamentários e operacionais permanece no centro do debate público.

Conclusão

A proposta de emenda à Constituição que propõe limitar o IPVA a 1% do valor do veículo e reestruturar o cálculo visa alinhar o Brasil a modelos internacionais e reduzir a carga para proprietários, especialmente de veículos mais caros. A tramitação na CCJ da Câmara e, depois, a votação no plenário, destacam que o caminho legislativo ainda exige debates sobre impactos na arrecadação que financia serviços públicos. Defensores apontam um significativo alívio financeiro para muitos motoristas e uma possível reforma tributária mais justa; porém, a percepção de risco para a arrecadação dos estados mantém-se, exigindo atenção a compensações e ajustes. Experiências já citadas, como a do Paraná, demonstram que reduções são possíveis, sinalizando tendência de reformas no imposto. Se aprovada, a diferença de custo entre veículos caríssimos e os mais simples pode aumentar, exigindo avaliações técnicas e, possivelmente, medidas de mitigação. Em síntese, a PEC representa uma mudança relevante no IPVA, com potenciais ganhos para usuários e desafios institucionais a serem enfrentados durante a tramitação, aprovação e implementação.

Perguntas frequentes

• O que muda com a proposta de IPVA para 1%?

  O IPVA ficaria limitado a 1% do valor do veículo. A forma de cálculo também mudaria.

• Quem recebe mais benefício com a PEC?

  Quem tem carros caros pagaria menos. O alívio é maior para carros caros.

• Em que estágio está a PEC?

  Está na CCJ da Câmara. Ainda precisa de debates e votação no plenário.

• Como isso afeta a arrecadação dos estados?

  Pode reduzir o dinheiro do IPVA que os estados usam para serviços públicos. Governadores acompanham.

• Existem exemplos já no Brasil de reduções de IPVA?

  Sim. O Paraná reduziu a alíquota para cerca de 1,9% em 2026.