STJ proíbe cobrança de dívida de cinco anos e garante nome limpo

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Ele apresenta ao leitor o alcance de uma decisão da Justiça sobre dívidas que já prescreveram. O texto mostra que depois de cinco anos a cobrança não pode ocorrer na Justiça nem por telefone. O STJ protege o sossego do consumidor e evita constrangimento. O Serasa Limpa Nome não é um cadastro negativo, mas um portal de negociação. O artigo também explica como agir para não ser enganado e como isso pode melhorar a pontuação de crédito.

• Dívida vencida há cinco anos é prescrita e não pode ser cobrada.

• A cobrança não pode ser feita de forma agressiva, nem pela Justiça nem por telefone.

• A remoção da dívida prescrita costuma melhorar o score de crédito.

• O banco pode manter registro interno, mas não pode repassar isso para outras instituições.

Dívida de 5 anos: Justiça proíbe cobrança e garante nome limpo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que dívidas com prescrição de cinco anos não podem ser cobradas, nem na Justiça nem por telefone. A decisão protege o sossego do consumidor e evita constrangimentos indevidos. Mesmo com a prescrição, o nome pode aparecer no Serasa Limpa Nome, um portal de negociação, não um cadastro negativo tradicional.

O que a decisão estabelece

A Terceira Turma do STJ entendeu que, quando a dívida atinge a prescrição, o direito do credor de exigir o pagamento deixa de existir. Por isso, não é aceitável cobrar de forma agressiva ou mesmo de modo amigável, pois isso expõe o devedor a constrangimento indevido. A ministra envolvida no caso esclareceu que o Serasa Limpa Nome não funciona como um cadastro negativo, mas como um espaço para acordos de débito.

Impactos no crédito e no score

Quando dívidas prescritas são removidas das plataformas de negociação e dos cadastros de inadimplentes, a tendência é uma melhoria no Score de crédito do consumidor. Embora o banco possa manter um registro interno e, em alguns casos, recusar um novo crédito, ele não pode compartilhar essa informação com outras instituições para prejudicar a credibilidade global do consumidor.

Conclusão

Este artigo reforça que, quando a dívida atinge a prescrição de cinco anos, o direito de cobrar deixa de existir e a cobrança não pode ocorrer nem pela Justiça nem por telefone. O STJ protege o sossego do consumidor e evita constrangimentos indevidos. O Serasa Limpa Nome não é cadastro negativo tradicional, mas um portal de negociação; dívidas prescritas podem aparecer lá, porém a remoção costuma melhorar o score de crédito. O banco pode manter um registro interno, mas não pode repassar isso para outras instituições para prejudicar a credibilidade do consumidor. Em síntese, para manter o nome limpo, o consumidor deve consultar o seu score, solicitar a retirada da dívida nas plataformas de negociação, guardar comprovantes e procurar orientação se houver abusos.

Perguntas frequentes

• STJ proíbe cobrança de dívida de cinco anos? Sim. A Terceira Turma do STJ decidiu que dívidas com cinco anos de prescrição não podem ser cobradas, nem na Justiça nem por telefone.

• O que significa a prescrição de 5 anos para dívidas? Quando a dívida completa 5 anos, a empresa perde o direito de cobrar e não pode exigir pagamento, nem judicial nem amigavelmente.

• O Serasa Limpa Nome é cadastro negativo? Não. É um portal de negociação. Dívidas prescritas podem aparecer lá, mas não é cadastro negativo; a retirada pode melhorar o score.

• Mesmo com dívida prescrita, posso receber ligações de cobrança? Não. A cobrança agressiva é proibida. Mesmo que haja registro interno, não pode exigir pagamento; peça orientação e relate abusos.

• Como manter o nome limpo após a prescrição? Consulte seu score, peça a retirada da dívida nas plataformas de negociação, guarde comprovantes, e procure orientação se necessário.