Anúncios
Ouça este artigo
TCU encerra inspeção no BC sobre liquidação do Master
A Tribunal de Contas da União finalizou a inspeção no Banco Central (BC) sobre a liquidação do Master e encaminhou o relatório ao ministro relator, Jhonatan de Jesus. O documento não contesta a decisão do BC nem aponta falhas no andamento do processo. O ministro tem 30 dias para concluir o voto, com possibilidade de solicitar novas diligências. A atuação do BC, por sua vez, foi questionada pelo Ministério Público, gerando tensão entre os órgãos.
Anúncios
Conteúdo do relatório e limites da avaliação
Segundo apuração interna da corte, o relatório se restringe à análise dos documentos que resultaram na decretação da liquidação do banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, em novembro de 2025. Não há avaliação sobre o mérito da decisão tomada pelo BC.
Sigilo e acesso aos autos
O ministro relator ampliou o sigilo da inspeção, limitando o acesso ao documento à área técnica e a ele próprio. O TCU informou que o Banco Central poderá acessar todas as peças do processo sempre que necessário, sem prejuízo ao andamento jornalístico ou à atuação jurisdicional, de acordo com a nota divulgada pela corte.
Anúncios
Próximos passos
O relator pode determinar novas diligências, embora a tendência seja seguir a recomendação da área técnica. O prazo para o relatório final permanece em até 30 dias.
Reação de entidades e impactos potenciais
Treze entidades manifestaram preocupação com a decisão do ministro, mesmo que exista possibilidade de revisão mediante acesso do BC. Elas argumentam que, embora o sigilo processual possa ser necessário em alguns casos, não há justificativa técnica clara para manter o segredo, principalmente para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
As entidades ressaltam que se trata de um processo de relevância crítica, com impactos potenciais sobre a estabilidade do sistema financeiro e a confiança nos mecanismos de supervisão e controle. Acrescentam a necessidade de transparência em todos os seus aspectos, preservando as responsabilidades de cada órgão.
Perguntas frequentes
- O que o TCU concluiu na inspeção no BC sobre a liquidação do Master? O TCU concluiu a inspeção e enviou o relatório ao ministro relator, sem questionar a decisão do BC nem apontar falhas na condução do processo.
- Qual foi o foco da inspeção do TCU? A análise ficou nos documentos do processo que resultou na liquidação do Master, não no mérito da decisão.
- O ministro relator tem prazo para concluir o voto? Quanto? Sim. O ministro tem 30 dias para concluir o voto, podendo pedir novas diligências.
- O BC pode ter novas diligências pedidas pelo ministro? Pode. O ministro pode determinar diligências adicionais, mas tende a seguir a recomendação técnica.
- Como as entidades externas reagiram à atuação do TCU e ao sigilo? Treze entidades disseram que a decisão é preocupante e pedem mais transparência, com respeito ao contraditório e à defesa.